CVM autoriza investimento em Bitcoin no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu hoje, dia 19/09, o Ofício Circular nº11/2018, que autoriza o investimento de fundos brasileiros em Bitcoin e outros criptoativos, ainda que indiretamente. Em janeiro de 2018, a CVM havia emitido o Ofício nº01/2018, no qual afirmou que como as criptomoedas não se enquadram no conceito de ativo financeiro, os fundos brasileiros não poderiam comprá-las, por conta do disposto na ICVM nº555.

Contudo, a autarquia tinha deixado em aberto a possibilidade de que os fundos fizessem esse investimento de forma indireta. Ou seja, comprando criptoativos no exterior, ou comprando cotas de fundos estrangeiros, que por sua vez estariam expostos às criptomoedas.

No Ofício nº11/2018, essa possibilidade foi confirmada, ainda que com algumas condições . Uma das preocupações, claro, foi com a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, apesar de existirem fortes evidências de que o Bitcoin ainda não é um instrumento relevante para tais atividades. Para evitar correr esses riscos, a CVM recomenda que os gestores de fundos usem apenas plataformas de negociação “que sejam submetidas, nessas jurisdições, à supervisão de órgão reguladores que tenham, reconhecidamente, poderes para coibir tais práticas ilegais”.

A CVM ainda demostra conhecimento do mercado ao recomendar critérios a serem observados pelos gestores de fundos para evitarem o investimento em fraudes, como já aconteceu em ICOs recentes. Entre outros, incluíram avaliar o quão pública é a tecnologia e seu código, bem como o perfil do time de investidores. São todos passos fundamentais na análise fundamentalista de criptoativos.

A CVM ainda recomenda o investimento em criptoativos que tenham índices globais conhecidos, bem colo liquidez suficiente para suportarem as operações institucionais.

Importante destacar que os pontos levantados pela CVM são recomendações que, apesar de possuírem muito peso, não são de adoção obrigatória por partes dos gestores. O que se requisita é que as políticas de investimento do fundo fiquem bem claras.

Luiz Calado, economista-chefe do Mercado Bitcoin, afirma que “trata-se de passo essencial para a institucionalização do Bitcoin, e para que cada vez mais pessoas tenham acesso aos retornos desse ativo”. Em termos do investimento, destaca ainda que “o investimento em criptomoedas pode ser uma alternativa interessante nesse período de volatilidade pré-eleições. O preço do Bitcoin é formado internacionalmente, e não é atrelado às notícias da política brasileira”.

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